Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Mais segurança no réveillon

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Governo recorre a MP para bolsa universitária

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Tubarão não consegue suspender decisão contra Bradesco Leasing

O município de Tubarão, em Santa Catarina, não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que concedeu à Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil a suspensão de decisão que a obrigava a levantar e transferir valores ao município, em virtude de uma ação de execução fiscal.

Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR

Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori.

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken